Pugnamos pelo direito de acesso a informação jurídica, assistência por defensor e apoio judiciário dos reclusos e empenhamo-nos em protegê-los de represálias que possam sofrer ao recorrerem ao contencioso.

Estes direitos são essenciais para a tutela jurisdicional dos reclusos e para assegurar que a evolução jurídica não é meramente teórica, mas que tem um impacto prático nos sistemas prisionais.

Procuramos respostas para as falhas sistémicas dos sistemas de saúde prisionais europeus e defendemos o direito a cuidados de saúde das pessoas privadas da liberdade, pugnando pela independência na prestação de cuidados de saúde na prisão e pela libertação dos reclusos doentes.

A EPLN promove o princípio da equivalência dos cuidados a reclusos através da prestação dos cuidados de saúde em instituições de saúde pública e fora dos estabelecimentos prisionais.

Combatemos a violência prisional através da documentação e sinalização de casos de tortura e maus-tratos, bem como da defesa das vítimas junto de tribunais nacionais e internacionais. Para fazer face às causas mais profundas da violência prisional, analisamos também as características do ambiente prisional que criam condições estruturais para a violência.

Com base na nossa investigação, defendemos a aplicação de garantias legais previstas na lei ordinária a pessoas privadas da liberdade, um estrito controlo do poder da administração prisional e a redução do recurso à prisão e da duração das penas.

Em sede contenciosa, defendemos a aplicação das garantias inerentes aos princípios da proporcionalidade e do caráter não arbitrário dos procedimentos de alteração da pena.